jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2021

Você sabe o que é o contrato de trabalho intermitente?

Conheça as vantagens e os riscos desta modalidade de contratação de trabalhadores.

Matheus Guerra, Advogado
Publicado por Matheus Guerra
há 3 meses

O contrato de trabalho intermitente foi introduzido pela Lei 13.467/2017, também conhecida como “Reforma Trabalhista”, esta modalidade contratual tem como principal característica a possibilidade de o empregador convocar o empregado conforme suas necessidades e conveniências, mantendo o empregado registrado sem assegurar salário nem trabalho.

Como consequência disso, o empregado não sabe antecipadamente quantas horas irá trabalhar, de modo que, fica impossibilitado de saber quanto será a remuneração que receberá.

A principal diferença do trabalho intermitente para a modalidade tradicional de trabalho, é a alteração em relação ao conceito de tempo à disposição do empregador, pois, no contrato tradicional, o período da jornada em que o empregado permanecer inativo, sem atividades a serem realizadas, haverá a remuneração da mesma forma.

No contrato intermitente, por sua vez, quando não houver tarefas a serem realizadas, basta que o empregador encerre ou suspensa a prestação de serviços, de modo que, não será devida a remuneração ao trabalhador enquanto o contrato estiver suspenso.

Existem regras específicas quanto a remuneração do trabalhador intermitente, isso porque, o artigo 452-A, da CLT, determina que o trabalhador deverá receber imediatamente após o término de cada período de prestação de serviço, sendo devido além da remuneração, as férias proporcionais com acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e os adicionais legais.

Entretanto, caso a prestação de serviço seja superior a um mês, o pagamento da remuneração deverá ocorrer a cada 30 dias, considerando que, não há nenhuma previsão legal que faculta ao empregador o pagamento de salário em periodicidade superior à mensal.

Não obstante, os trabalhadores intermitentes também possuem direito aos depósitos do FGTS, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias, porém, ambas somente são devidas nos meses em que houver a prestação de serviços.

Porém, fica um alerta aos empregadores que pretendem realizar contratação de trabalhadores por essa modalidade, é fortemente aconselhável buscar uma consultoria jurídica com advogado especialista em Direito do Trabalho, pois, caso seja constatada alguma irregularidade contratual, poderá ocorrer a conversão em um contrato convencional, o que gerará muitos custos adicionais.

A presente postagem tem finalidade meramente informativa e não aborda o assunto de forma completa, caso permaneçam dúvidas, se faz necessária a consulta com um advogado.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito bom. Estava precisando destas informações em caso concreto no escritório.. continuar lendo

Muito obrigado, fico muito feliz por ajudar. continuar lendo